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Luis Baptista

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Comentários

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Comentário · há 9 anos

[Dúvida] Uma árvore caiu no meu carro no estacionamento da empresa. De quem eu cobro o prejuízo?

Jusbrasil Perguntas e Respostas · há 9 anos

A resposta, creio eu, depende de alguns fatores.

Primeira coisa: Onde estava a árvore? Dentro do estacionamento ou na rua?
Se estava na rua, a responsabilidade recai sobre o município, que poderá arcar não só com os danos relativos ao veículo, mas também do imóvel.
"Ação De Indenização Por Danos Morais E Materiais - Queda De Árvore Sobre Residência - Município - Omissão - Responsabilidade Subjetiva - Dever De Indenizar - Configuração De Dano Material - Dano Moral - Inocorrência - Honorários Advocatícios - Majoração - Incumbe à Prefeitura, órgão administrativo do Município, o cuidado com a conservação e a segurança das vias públicas, bem como do patrimônio urbanístico. - Se a Administração Pública não logrou êxito em demonstrar nos autos a exclusividade da ocorrência de caso fortuito ou força maior a ilidir sua responsabilidade, deve responder pela queda de galho de árvore sobre veículo, quando comprovado que o administrado solicitou sua poda e a Prefeitura não a efetuou."

Contudo, se a árvore estava dentro do estacionamento, poderá ser responsabilizado o proprietário, caso sua conduta tenha sido omissa na manutenção da árvore ou tenha tido ação com nexo causal com o dano.
Se o proprietário requereu a extração da árvore na secretaria de meio ambiente do município e esta foi negada, novamente volta a ser responsabilizado o município.

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